ATA DA
CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 16-11-2016.
Aos dezesseis dias do mês
de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, José Freitas, João Carlos Nedel,
Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, registraram presença Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Rodrigo
Maroni, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de
Resolução nº 053/16 (Processo nº 2335/16), de autoria de Mendes Ribeiro.
Também, foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara Cony (Processo
Eletrônico n° 05169/16), deferido pelo Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, do dia dezesseis ao dia vinte de
novembro do corrente, na Assembleia e na Conferência do Conselho Mundial da
Paz, em São Luís – MA. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria de Cassio
Trogildo (Processo Eletrônico nº 05298/16), deferido pelo Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, do dia onze ao dia
dezenove de novembro do corrente, no Smart
City Expo World Congress, em
Barcelona, Espanha. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por
Guilherme Socias Villela, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. A seguir, foi realizado um minuto de silêncio, por
solicitações de Clàudio Janta e Engº Comassetto, em homenagem póstuma a Jorge
Alberto Bueno de Oliveiro e Irmão Cechin, respectivamente. Em prosseguimento,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo
180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Relevância dos serviços que o Corpo
de Bombeiros tem prestado à cidade de Porto Alegre”. Compuseram a Mesa:
Guilherme Socias Villela, presidindo os trabalhos; Paulo Brum, secretariando os
trabalhos; e Gilson Wagner de Oliveira Alves, representando o Corpo de
Bombeiros. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Gilson Wagner de
Oliveira Alves, que se pronunciou acerca do tema em debate. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se Sofia Cavedon, Engº Comassetto, Adeli Sell e Bernardino
Vendruscolo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Sofia Cavedon. Após, o
Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Gilson Wagner de Oliveira
Alves. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e dez minutos às quinze
horas e onze minutos. Em prosseguimento, o Presidente registrou o
comparecimento e concedeu a palavra a Settimio Bartolucci, Presidente do Comitato Referendum Constitucional IT/RS,
que se pronunciou acerca do referendo constitucional italiano. Após, o
Presidente concedeu a palavra a Marcelo Sgarbossa e Idenir Cecchim. Em
prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a
Settimio Bartolucci. Após, transcorreu o período de Grande Expediente, sem
pronunciamentos. Durante a Sessão, Adeli Sell e Dr. Thiago manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e quarenta minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima
sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Guilherme Socias Villela e
secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Esta Presidência faz
um requerimento solicitando a alteração da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após retornaremos à
ordem normal. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. CLÀUDIO
JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio
pela passagem, neste sábado, do Sr. Jorge Alberto Bueno de Oliveiro, o Vô, o
garçom mais antigo do Mercado Público, do Restaurante Gambrinus, que nos deixa,
assim como deixa a noite de Porto Alegre e o Mercado Público bem mais tristes,
pois ele levava alegria às mesas do Mercado Público com suas histórias da noite
de Porto Alegre e da sua vivência nos restaurantes por mais de 50 anos.
O SR. ENGº
COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, no mesmo sentido, Porto Alegre e
o Rio Grande do Sul tiveram, hoje, uma grande perda. Faleceu o Irmão Cechin, um
lutador social pela cidade de Porto Alegre, Irmão Marista que coordenava e
trabalhava o tema dos recicladores de lixo. O Irmão Cechin tinha 90 anos, era
natural de Santa Maria, fundador das comunidades eclesiais de base, entre
outras; já havia recebido, aqui desta Casa, várias homenagens, entre elas a de
Cidadão de Porto Alegre. Então, pedimos um minuto de silêncio.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Deferimos os pedidos.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar o
assunto sobre a relevância dos serviços que o Corpo de Bombeiros tem prestado à
cidade de Porto Alegre, especialmente no espaço físico onde se encontra, no
armazém 7 do Cais do Porto.
O Major Gilson Wagner de Oliveira Alves,
representando o Corpo de Bombeiros, está com a palavra.
O SR. GILSON
WAGNER DE OLIVEIRA ALVES: Boa tarde, Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, assistência. Hoje eu estou aqui representando o Corpo de
Bombeiros e farei a defesa de um patrimônio da segurança de Porto Alegre, que
se chama Companhia Especial de Busca e Salvamento, que hoje está sediada no
porto de Porto Alegre.
Antes de iniciar falando da companhia, eu
gostaria de contextualizar. O Corpo de Bombeiros, hoje, atua com dez quartéis
na Cidade – Zona Sul, Zona Leste, Zona Central e Zona Norte –, atendendo,
atualmente, cerca de seis mil ocorrências por ano; com variações de 10% a mais
ou 10% a menos, aproximadamente, todos os anos. Dessas seis mil ocorrências,
nós temos um quartel em especial que se chama hoje Companhia Especial de Busca
e Salvamento, que está sediada dentro do Cais do Porto de Porto Alegre. Qual é
a importância dessa unidade? Esse quartel, dessas seis mil ocorrências no ano
de 2016, atendeu 900 ocorrências de salvamento. Qual é a especificidade desse
quartel? É um quartel que lida basicamente com vidas. Na nossa linguagem, na
nossa brincadeira, nós somos um Corpo de Bombeiros que não apaga fogo; somos um
Corpo de Bombeiros direcionado estritamente a busca, salvamento e resgate de pessoas
e animais. Qual é a
importância para a Cidade dessa unidade? Essa unidade está sediada, hoje,
dentro do Cais do Porto de Porto Alegre, cuidando de toda a parte do salvamento
aquático do Guaíba. Então, qualquer ocorrência que envolva as embarcações dentro
do nosso estuário do Guaíba, somos nós que atendemos. Ainda atendemos todas as
ocorrências de busca, salvamento e resgate da cidade de Porto Alegre e cuidamos
da área central do Centro Histórico da Cidade. Dentre as outras ocorrências que
nós atendemos estão: busca e salvamento com cães, toda a parte de mergulho,
salvamento em altura, soterramento e resgate veicular. Tendo hoje, no dia de
hoje, 94 vidas salvas de forma direta na cidade de Porto Alegre. O que está
acontecendo? Com a revitalização do Porto Cais Mauá, a unidade está ameaçada de
não ter um local para o seu quartel. O quartel que se encontra, desde a década
de 80, sediado dentro do Cais do Porto, com a revitalização, não possui uma alocação para as suas instalações.
Então isso vai deixar, com certeza, o Centro de Porto Alegre totalmente
desguarnecido de segurança na área de bombeiro, pois o único quartel que
existia no Centro Histórico, que era o quartel ao lado do Mercado Público, foi
fechado. E, agora, a resposta operacional para as pessoas do Centro de Porto
Alegre é dada pelo nosso quartel dentro do Cais do Porto. Em função de toda
essa conversa sobre o Porto Cais Mauá, nós produzimos alguns documentos
solicitando qual será a situação e a alocação do quartel de busca, salvamento e
resgate da cidade de Porto Alegre. Nunca nos foi dada uma resposta concreta.
Suscitamos hoje uma alocação junto à rótula das Cuias, no terreno próximo ao
Anfiteatro Pôr-do-Sol, na continuação da revitalização do Cais do Porto. O que,
até o momento, foi nos dado como negativo em razão das reformas, da
revitalização daquela região do Anfiteatro Pôr-do-Sol. Ok. Onde ficaremos nós? Não sabemos. E se essa resposta não for
dada de forma urgente, bem breve o Centro de Porto Alegre não possuirá mais um
Quartel de Bombeiros para resposta operacional de socorro, salvamento e resgate
das pessoas que por ali circulam. Seria essa a colocação.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado,
Major, convido V. Sa. para compor a Mesa.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Ver. Paulo Brum, senhores e
senhoras, prezado Major Gilson Wagner, Comandante deste Quartel tão importante
para a nossa Cidade; trouxemos para que viesse a debate, neste momento, nesta
quarta-feira temática, porque é de grande delicadeza a situação dos bombeiros
que, situados no Centro da Cidade, são responsáveis por todo resgate, todo
atendimento, toda operação, a resposta operacional, como bem diz o Major
Wagner, para as situações de emergência ligadas ao tema de desastres, fogo,
afogamentos, soterramentos, enfim, todas as situações mais diversas que
possamos imaginar. Talvez, depois, o Major Wagner pudesse contar algumas delas.
Ocorre que nós estamos exatamente há uma semana após a aprovação do Estudo de
Viabilidade Urbanística, EVU, do novo projeto do Cais Mauá, no Conselho do
Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, Ver.ª Lourdes. E esta denúncia de que
o que estava previsto no processo licitatório da concessão da área do Cais
Mauá, literalmente previsto que este Quartel, que está desde os anos 80 no
Cais, terá um novo lugar e terá a construção do espaço realizada pela
concessionária do novo Cais Mauá. Ora, pode uma cidade aprovar um EVU, Ver.
Villela, ou seja, vai, na sequência, conceder a licença prévia para começar as construções sem sequer
estar apontada e definida a nova área para o Corpo de Bombeiros, porque as
áreas propostas são áreas pequenas - depois o Comandante pode falar melhor -,
são áreas que ficam ali junto ao aeroporto, o que não é possível, porque os
bombeiros usam helicóptero, eles precisam ter liberação de voo emergencial,
urgente, rápida - não falo com conhecimento na área, mas um pouquinho já
aprendi - ou áreas minúsculas que divergem do texto licitado, que dirá
construí-las. Portanto só as obras, se começarem no Cais Mauá, já colocarão
empecilhos para o funcionamento pleno, rápido e eficiente do Corpo de
Bombeiros, que atende o Centro Histórico, que atende o Estado inteiro, porque
ali está sediado todo resgate de pessoas e animais em risco neste Estado. Nós
levamos, tendo sido procurados pelos bombeiros, essa denúncia e esse
requerimento ao Conselho do Plano Diretor. O Secretário da SMURB recebeu
formalmente. Levamos ao Ministério Público do Tribunal de Contas, que havia
entrado com uma representação em relação ao projeto Cais Mauá, incluindo a
pauta dos bombeiros. E hoje, neste momento, nesta tarde, possivelmente o Pleno
do Tribunal de Contas esteja julgando um agravo do Dr. da Camino sobre as
incongruências, insuficiências do projeto Cais Mauá. Um dos temas, senhores e
senhoras, está colocado para nós aqui, nesta tarde. A nossa Casa, a Câmara
Legislativa, precisa se manifestar, precisa exigir resposta com relação aos bombeiros,
porque, em dias de calmaria...Todo dia tem salvamento, aqui o Comandante
mencionou as 90 pessoas salvas no ano; as operações, muito mais, muito maiores.
Quando acontece uma tragédia maior como foi o incêndio no Mercado, aí que todo
mundo fica correndo para lá e para cá, buscando responsáveis...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...Obrigada, Presidente. Então nós não
devemos e não podemos esperar uma tragédia acontecer. O Corpo de Bombeiros fez
tudo que era necessário fazer: apresentou o plano de necessidades, a área que
hoje ocupam, a área necessária, sugeriu alternativas, esteve em reunião com o
Secretário de Administração, por duas vezes, o Secretário Elói Guimarães.
Então, todos os movimentos que os Bombeiros tinham que fazer, fizeram. Agora é
a Cidade que tem que se importar ou não com o destino desse Corpo de Bombeiros,
que é fundamental para Porto Alegre. Se há irregularidades no projeto do Cais
Mauá, se há insuficiência de resposta em relação às cheias, esse tema dos
Bombeiros não pode passar em branco, porque seremos todos coniventes, porque
todos estamos avisados, alertados e precisamos exigir resposta antes da
construção de qualquer coisa lá.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado,
Vereadora. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, senhoras e senhores, quero iniciar cumprimentando o Major Gilson
Wagner de Oliveira Alves, que nos dá o prazer da sua visita, que tem um
trabalho frente à guarnição do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre. Bombeiros,
prezado Gilson Wagner, são aqueles que todos lembram quando precisam, mas
quando está tudo na calmaria, parece que não existem. O senhor vem aqui num
período em que a segurança pública está num momento grave, como nunca esteve, e
vocês fazem parte da estrutura da segurança pública, no mínimo no que diz
respeito à estabilidade quanto a possíveis desastres e catástrofes que podem
acontecer em nossa Cidade. Eu abro um parênteses, para não deixar passar em
branco: neste final de semana, no Rio Grande do Sul, houve 30 assassinatos – é
um número insuportável, mas parece que está tudo bem.
Eu
aproveito aqui, Ver.ª Sofia, para cobrar do Senador Lasier, que ia para a
imprensa, todos os dias, dizer que a segurança, há dez anos, era um caos; mas
sumiu deste debate. Fecho esse parênteses aqui para voltar ao tema específico
da estrutura do Corpo de Bombeiros, no Centro da Cidade, no Cais Mauá.
Primeiro, quanto ao projeto do Cais, quero dizer que todos nós queremos ter um
Cais revitalizado, todos nós queremos que a população de Porto Alegre se
aproprie do Lago Guaíba; e aquela estrutura que está ali no Centro, no coração
do Centro Histórico, que é o nosso magnífico Cais, é uma equação muito mal
conduzida ao longo das décadas. Nós fizemos um grande debate aqui quando foi
aprovado o regime urbanístico para que fosse possível a sua revitalização.
Naquele momento, nós defendíamos – inclusive eu tive a oportunidade de
apresentar uma emenda que foi rejeitada – que deveria ser constituído um
conselho com os moradores, com os operadores do Cais, com as forças públicas
que atuam e ocupam aquele espaço para ter continuidade, nesta gestão, o Plano
Diretor. O Cais Mauá, que é parte do Centro, tem que ser reestruturado,
incorporando e qualificando essas partes do Centro, sendo uma delas o Corpo de
Bombeiros – aquela estrutura ali existente é fundamental.
Nós
temos debatido, aqui na Câmara de Vereadores, um tema que, inclusive, o nosso
Presidente, o Ver. Cassio Trogildo, tem levantado com frequência: Porto Alegre
ainda não tem o seu plano de emergência de catástrofes, que é uma necessidade
fundamental. Ali, em frente ao Cais do Porto, no canal, passam, diariamente,
colegas Vereadores e Vereadoras, inúmeras embarcações com produtos químicos que
vão para o Pólo Petroquímico ou que transportam gás, entre outros produtos
químicos de alta capacidade poluente. Então imaginem qualquer acidente que
venha a ocorrer no Lago Guaíba com uma dessas embarcações. É obvio que os
primeiros que têm que estar alerta, dentro de um plano integrado de combate ou
enfrentamento a catástrofes, são os
bombeiros. E o local onde vocês estão é um local estratégico. Pode ter outro
local com a mesma capacidade? Pode. Mas isso tem que ser trabalhado, tem que
ser estruturado, tem que ser pensado, não pode, simplesmente, ser desalojados
de um espaço que ocupam há vários anos, e que ali estão.
Então,
eu venho aqui fazer essa reflexão, junto com o senhor, Major Gilson, e com toda
a Corporação, não só do Corpo de Bombeiros, para dizer que Porto Alegre
necessita ter um plano emergencial de catástrofe. A lei nacional já tem alguns
anos que saiu, creio que em torno de cinco anos, e Porto Alegre teria que ter
potencializado isso, e até o momento não construiu. E, obviamente, no centro
dessa constrição e dessa elaboração estratégica de defesa está o Corpo de
Bombeiros com toda a sua estrutura e sua guarnição. E o local que vocês estão,
no Centro, ali no Cais do Porto, é um local estratégico.
Portanto,
Ver.ª Sofia, quero lhe cumprimentar, junto com a Mesa, pela proposição desse
debate, e estas reflexões servem para o alerta e o papel que tem que ter esse
Legislativo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) “Mundo, mundo, vasto mundo. Se eu me chamasse Raimundo seria uma
rima, não seria solução.” Carlos Drummond de Andrade. Vasta, vasta Porto
Alegre, 70 quilômetros de orla, e não alcançamos o lago. Nós temos, ao longo da
Mauá, anos e anos, um lugar maravilhoso, patrimônio histórico incrível, e
não demos a devida solução. De uma hora para outra vem uma licitação e nenhuma
solução; quem poderá nos salvar nos momentos que poderão acontecer um dia, como
aconteceu com as Lojas Renner nos anos 1970, um incêndio, uma catástrofe; onde
estarão alojados os bombeiros e essa guarnição em especial? Não tem cabimento!
Numa vasta cidade, não é o vasto mundo do Drummond de Andrade, mas é a vasta
Porto Alegre de todos nós, que não encontra, no Centro Histórico, um espaço
adequado à guarnição do Corpo de Bombeiros. Nós temos que nos rebelar, nós
temos que gritar, é a única solução que eu vejo para sermos escutados.
Dias atrás, falamos do patrimônio histórico que
é o Viaduto Otávio Rocha. Nesse final de semana, uma atividade cultural foi
pífia porque não pôde ser realizada, pois aquele local estava tomado por
pessoas que estão numa condição indigna. Não vou falar das outras mazelas que
ali nós temos. E qual a solução? Hoje, chegamos ao absurdo de ver uma Porto
Alegre tomada por pessoas que vendem restos da Ceasa; privatizam as ruas de
Porto Alegre e fecham a principal avenida da Cidade, e não acontece nada! Agora
estamos na iminência de o Corpo de Bombeiros ser enxotado do Cais Mauá, e a
guarnição fica onde? Ao deus-dará?! Não nesse vasto, vasto mundo, mas nessa
vasta e imensa Porto Alegre. A Cidade que tem o orgulho de ser a mais
arborizada. Mentira! Não é! Já foi. A Cidade que tem a segunda maior área rural
do Brasil. Sim, ainda é, mas a SMIC não faz mais nada nessa questão. O Cecchim
está aí para dizer; nós fizemos, Cecchim. E tem mais, tenho orgulho de dizer
que, quando eu saí da Secretaria, um pouco antes de concorrer, passei as
informações para V. Exa., porque nós estamos enxergando uma Porto Alegre para
as pessoas. Como que não tem lugar para o Corpo de Bombeiros?! Como que não tem
lugar? Tem muito lugar,
inclusive está na CCJ – falei com o Ver. Janta, pois acho que ele vai ser o
relator – um projeto de lei para encampação de lugares abandonados na Cidade; o
Centro está cheio deles, e não há pagamento de impostos. Eu adaptei uma parte
do Código Civil para uma lei municipal de encampação porque li um belíssimo
artigo do Procurador de Justiça, Armando Lotti. E nós vamos fazer essa lei para
não ter mais esse negócio de deixar as coisas caírem, apodrecerem sem pagarem
imposto e, depois, com a decadência, lá se vão os trocados da Prefeitura que
vai ter dificuldade de pagar o décimo terceiro.
Estou
vendo os dirigentes do Simpa aqui, essa é uma excelente pauta para sua nova
diretoria: a cobrança de imposto quando se pode cobrar. Estamos juntos nessa
peleia, porque salário de trabalhador não pode estar atrasado. O Corpo de
Bombeiro tem que ter lugar nesta vasta e vasta Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente; Major Gilson Wagner de
Oliveira Alves, senhoras e senhores, não há dúvidas de que o Corpo de Bombeiros
é uma das instituições que, em primeiro lugar, tem mais conceito junto à
sociedade e que deve fazer parte do nosso dia a dia, até porque trabalha com
salvamento de vidas. Dessa forma, cumprimento a Ver.ª Sofia Cavedon que traz o
assunto dando-nos a oportunidade para termos essa conversa aqui.
Fazendo
referência à revitalização do Cais do Porto, que, aliás, diga-se de passagem,
eu tenho uma dificuldade em tratar o tema Cais do Porto como revitalização,
porque se for efetivamente feito o que nós aprovamos, não se tratando de uma
simples revitalização, é realmente uma modificação de grande impacto na orla do
Guaíba. Só lamento que está demorando muito e há de se fazer o registro aqui
que,
quando foi aprovado o projeto encaminhado pelo Executivo, esta Casa se dividiu.
Houve Vereadores que votaram contra, e, outros, a favor. Eu me incluo naqueles
que votaram favoravelmente ao projeto de revitalização do Cais do Porto. Eu
também fico pensando, e não tenho essa informação, Major e Ver.ª Sofia, se lá,
quando nós discutimos esse assunto, foi tratado de preservar um espaço para o
Corpo de Bombeiros. Eu não me lembro disso pontualmente, porque, nesse quesito,
com certeza, nós, Vereadores, não iríamos nos dividir. Duvido que algum colega
aqui pudesse ser contra nós deixarmos um espaço antecipadamente garantido para
as instalações do Corpo de Bombeiros. O que é que nós fizemos aqui? Nós
aprovamos um projeto, vamos dizer assim, minimamente sinalizando o que seria
permitido para os futuros empreendedores. Foi feita uma licitação, alguém, não
lembro quem, ganhou essa licitação. Eu só lamento que a gente não tenha tratado
pontualmente desse assunto do Corpo de Bombeiros na oportunidade; eu não
lembro, faz muito tempo. Aliás, foi muito falado aqui, mas os Vereadores que me
antecederam esqueceram de dizer: nós fomos Governo e não fizemos, e quem é
Governo hoje ainda não fez; está demorando. É melhor a gente se organizar
assim, porque aí nós fechamos, todos nós concordamos. O Cais Mauá está do jeito
que está há muitas décadas. Então, vamos combinar que todos nós queremos
melhorias, mas todos os Governos, que até aqui chegaram, não conseguiram dar um
outro visual para o Cais; essa é a verdade.
Quero me somar a todas essas questões de apoio,
e vou deixar aqui, Major, eu não sei se o senhor tem essa informação, porque
pegar de surpresa não é justo, e eu tenho citado esse assunto há muitos anos.
Quando se fala em segurança, aqui em Porto Alegre, eu vou lhe dizer que eu não
consigo aceitar e admitir que nós ainda tenhamos prédios inacabados, verdadeiros
escombros no Centro de Porto Alegre. Eu posso citar aquele prédio da Rua
Riachuelo com a Marechal Floriano, posso citar aqui aquela obra inacabada no início da rua Marechal
Floriano nº 11, que está assim há mais de 60 anos, sem as mínimas condições de
segurança e de saúde. Aquele local é um verdadeiro criadouro de baratas,
morcegos e outros bichos, e isso no Centro da nossa Cidade! Quero lhe
perguntar: até que altura a escada magirus dos caminhões de bombeiros consegue
alcançar? Quantas viaturas existem com escada magirus funcionando aqui em Porto
Alegre ou na Grande Porto Alegre? Preferencialmente em Porto Alegre, porque no
caso de um grande incêndio, precisamos que esses carros estejam muito próximos.
Insisto com esses questionamentos, Major. Não podemos esquecer do incêndio no
prédio Joelma, lá em São Paulo, e aqui nas lojas Renner, em 1970. Sei que
assim, pego de surpresa, talvez o senhor tenha dificuldade de responder, mas se
puder, seria bom para que todos possamos tomar conhecimento. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente Villela; prezado Major
Wagner, eu volto, falando agora em Liderança do PT, para tratar do tema Cais
Mauá, revitalização e a presença dos bombeiros. Tem razão o Ver. Bernardino,
porque nós não explicitamos na Lei. Na Lei explicitamos uma série de
equipamentos, como um centro da juventude; a preservação dos trilhos ferroviários;
a preservação dos espaços dos armazéns para ações coletivas como feiras e
outras manifestações culturais; o ponto de embarque e desembarque de
passageiros de barco – e, de fato, não colocamos na Lei. No entanto, no
processo licitatório – e, quando se licita uma área, se faz uma concessão –,
está especificado literalmente que a concessionária deverá providenciar um
espaço, garantir a construção desse espaço para o funcionamento do Cais – eu
não achei aqui os termos exatos, depois, talvez o Major tenha condições de
achar rapidamente –, junto ao Cais operacional e não ao outro, ou seja, na
beira do Guaíba, em que tem que ser garantido e com condições adequadas ao
funcionamento. Sobre esse tema da concessão do Cais, primeiro há que se
lembrar, Ver. Bernardino, que, no período em que o Raul Pont era Prefeito, ele
tentou a concessão para o Município, para fazer a revitalização. Não foi essa a
opinião do Governo do Estado: o Governador Antônio Britto requereu para ele, e
a concessão ficou na mão do Estado do Rio Grande do Sul. Já o Governador Tarso
Genro recebeu da Governadora Yeda uma licitação realizada no mês de dezembro;
no final do seu Governo, o Governador Tarso Genro resolveu todos os problemas,
infelizmente, com a nossa crítica, porque viabilizou a continuidade do
andamento, tanto que parte importante das negociações do espaço dos bombeiros
ocorreu aqui, uma grande parte desse relatório, durante o período Tarso, quando
várias áreas foram oferecidas, e o Corpo de Bombeiros e o Comando da Brigada
Militar respondiam “não, é inadequada, é pequena, não viabiliza a saída para o
rio, não viabiliza o uso do espaço aéreo, não dá...”. Então, durante todo o
Governo Tarso, houve esforços do governo estadual no sentido de exigir da
concessionária que o Município identificasse áreas para os bombeiros. Nós
estamos com o Município licenciando o projeto do Cais Mauá, e ainda não está
resolvido o tema dos bombeiros. E isso tem que ser impeditivo! Eu espero que,
neste momento, o Tribunal de Contas impeça a continuidade da obra até resolver
esse tema, porque ele é estratégico para salvar a vida das pessoas.
Um outro tema é o das cheias; eu pedi
Liderança para listar os problemas. Esta nossa Lei prevê algo que eu não sei
como nós deixamos passar, Ver. Bernardino; ela prevê que o empreendedor será
avisado - é o art. 9º da lei - que aquela área não está protegida de cheias. Vejam
os senhores: diz que ficarão avisados os concessionários que não há proteção
contra cheias e que o Município não se responsabiliza de qualquer prejuízo. Desde
quando uma cidade concede um Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU, quer
dizer, autoriza construir sem, Ver. Prof. Alex Fraga, que no projeto esteja
solucionado o problema de cheia que invada o empreendimento. É obvio que o
empreendedor, quem comprar ou locar um espaço para fazer um restaurante vai
buscar indenização se encher de água, como ocorreu nas duas últimas... A água
também entrou nas instalações dos bombeiros, que estão preparados para conviver
com essa situação, mas não o que está previsto para ser colocado no novo
projeto do Cais Mauá. Então não tem solução para as cheias, não tem base legal.
Em 2012 encerrou a validade dos índices construtivos – a Lei é explícita: em
2013 o Governo deveria ter mandado para cá uma nova legislação. E, Vereador-Presidente,
o absurdo de colocar 4, 5 mil carros aqui na beira do Guaíba... E a Prefeitura
e a EPTC acharem que isso é possível, uma Cidade conflagrada como está, se isso
é licenciar de maneira séria e responsável com a nossa Cidade, eu não sei o que
é cuidar da nossa Cidade, porque não tem solução para atrair tantos carros
naquele lado, e a nossa Cidade continuar com fluxo. Hoje, se para um lotação ou
ônibus com problema, a Cidade para. Então, esse licenciamento está eivado de
irregularidades, e nós queremos que os bombeiros tenham o seu lugar e continuem
protegendo a nossa Cidade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. O Major Gilson
Wagner de Oliveira Alves está com a palavra.
O SR. GILSON WAGNER DE OLIVEIRA ALVES: Prezado Ver.
Bernardino Vendruscolo, irei responder o seu questionamento. Como havia dito no
início, Porto Alegre possui hoje dez Estações de Combate a Incêndio. Das dez,
possuímos uma que se chama Estação Aeroporto, onde o caminhão é restrito à área
aeroportuária, e nós possuímos um quartel de busca e resgate, que, de forma
primeira, não possui água. Então, nós possuímos oito caminhões de bombeiros com
água operantes na Cidade hoje: Belém Novo, Restinga, Assunção, Partenon, Floresta,
Passo D’Areia e assim por diante. E possuímos uma escada mecânica que está
sediada no bairro Floresta. O grande problema que encontramos hoje é a falta de
horas extras para que tenhamos o operador 24h por dia na escada. Então, em
razão da dificuldade financeira pode acontecer que, algum dia do mês, ela não
tenha operador. Isso pode estar acontecendo hoje. E essa escada possui a
capacidade de 27 metros de lance, só que ela opera em função do ângulo. Então,
dependendo do seu melhor ângulo, ela pode ir aos 27 metros ou não. Então, hoje
atendemos um prédio de sete, oito andares. Até sete, oito andares nós
conseguimos trabalhar com a escada, respeitando a limitação de ângulo e de
local, porque tem local que ela não consegue atuar porque é muito grande: não
consegue entrar. Ela tem uns limitadores. Nós possuímos uma escada mecânica
hoje. Seria isso.
Só
para encerrar este momento, o nosso quartel hoje possui 110 homens sediados na
orla do lago Guaíba, com resposta de salvamento terrestre e salvamento aquático.
Se formos retirados desse local, possivelmente – claro, não estou aqui prevendo
uma desgraça – uma ocorrência que pode acontecer, trabalhamos com
possibilidade, com nosso catamarã, que hoje se desloca com 180 pessoas, mais ou
menos, não teremos resposta para isso, serão 180 desastrados sem uma resposta
de resgate por parte do Poder Público. Ainda, o Corpo de Bombeiros trabalha com
um conceito, que é mundial, que se chama “tempo resposta”. Em caso de uma
ocorrência que a gente lide com vida de forma direta, nós temos em torno de 10
a 15 minutos de resposta válida para essa ocorrência, de forma que a pessoa
tenha uma possibilidade de sobrevida real. Então, 15 minutos é um tempo ótimo,
um tempo aceitável. Se esse quartel for deslocado da área central, esse tempo
poderá ser comprometido. Então não sabemos se meia hora, 40 minutos, como será
essa possibilidade de sobrevida das pessoas acidentadas. Isso, para nós, é
muito caro na nossa qualidade de serviço. Então nós estamos muito preocupados
com uma resposta sadia ao acidentes que possam vir a acontecer na região
central de Porto Alegre. Nós estamos preocupados... Nós queremos trabalhar! Nós
estamos aqui brigando com a possibilidade de ter uma melhor forma de trabalhar
para a sociedade gaúcha. Porque nós vamos trabalhar, em qualquer local, nós
podemos estar na Restinga, nós podemos estar em Belém Novo, nós poderemos estar
na borda do Gravataí, nós vamos fazer o nosso melhor, mas estrategicamente nós
temos que estar melhor situados. E hoje esse quartel, estando no Centro de
Porto Alegre, ele tem uma resposta ótima para qualquer região, e dentro de uma
observação melhor, a região que tem o maior índice populacional hoje com
prédios verticais onde a nossa população habita. Então seria essa hoje a nossa
conversa com os senhores aqui...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. GILSON WAGNER DE OLIVEIRA ALVES: O quartel? Em torno de 3 mil metros
quadrados, o que hoje nós ocupamos no cais do porto. Na realidade, o que estava
acordado, lá no primeiro edital, é que a empresa que ganhasse a licitação nos
daria um prédio, no mínimo, com as mesmas instalações que nós possuímos hoje.
Nós possuímos um campo de treinamento, escritórios, um tanque de mergulho para
o treinamento de nossos mergulhadores, uma doca onde nossas embarcações ficam
alocadas, alojamento para 100 pessoas, academia para o treinamento pessoal,
cozinha, que nós precisamos em razão das prontidões. O que aconteceu
recentemente na cidade de Porto Alegre com o último vendaval e temporal, em que
a Cidade foi devastada, nos fez ficar aproximadamente três dias operando de
forma contínua com o nosso efetivo. Então esse pessoal precisa de um local para
dormir, para descansar no interlúdio dos trabalhos; esse pessoal precisa de um
local para se alimentar – nós mesmos preparamos a nossa alimentação. Então,
realmente existe uma necessidade...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. GILSON WAGNER DE OLIVEIRA ALVES: Bom, a cheia nas ilhas é anual, ela é um
incidente sazonal. Todo inverno nossas ilhas são inundadas em razão do lago
Guaíba, e o nosso serviço é dar uma resposta direta em relação ao pessoal que
mora nas ilhas do Guaíba.
Agradeço as presenças e a oportunidade. Estamos à disposição
para, em qualquer outro momento, conversar de forma mais direcionada novamente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a V. Exa e à
Mesa Diretora que juntemos as notas taquigráficas e as enviemos ao Sr.
Governador do Estado, ao Comando-Geral da Brigada Militar e ao comando
específico dos Bombeiros. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Vereador, esta Presidência concorda
integralmente com Vossa Excelência. Redija, por favor, para apresentação. Muito
obrigado.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, sei que é um pouco
intempestivo, mas eu e o Ver. Paulinho Motorista queremos agradecer a presteza
da recepção que o Corpo de Bombeiros nos fez, na presença do Major, numa
preocupação que temos com Belém Novo. Sem dúvida alguma, o Corpo de Bombeiros
foi muito sensível às sugestões que apresentamos lá, e nós queríamos deixar
registrado, aqui na Casa do Povo, a prestação de serviços que o Corpo de
Bombeiros oferece, principalmente para aquela região tão isolada e tão distante
da Cidade. Parabéns! Queremos agradecer, em nome da população daquela região, a
recepção que tivemos e a sensibilidade do Corpo de Bombeiros.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Nós
agradecemos a presença do Major Gilson Wagner de Oliveira Alves, representante
do Corpo de Bombeiros. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h10min.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 15h11min): Estão
reabertos os trabalhos.
Hoje temos o comparecimento do Sr. Settimio
Bartolucci, Presidente do Comitato Referendum Constitucional IT/RS, para
debater acerca do Referendum Constitucional Italiano – Plebiscito Popular sobre
a reforma constitucional italiana.
O SR. SETTIMIO
BARTOLUCCI: Boa
tarde, muito obrigado, ilustre Presidente; prezados Vereadores, amigos, vejo
bastante pessoas que conheço aqui dentro. Eu sou Presidente do Comitato
Rererendum Italiano de Reforma Constitucional. É uma honra estar nesta tribuna
estar representando o povo italiano para apresentar a histórica reforma
constitucional italiana Renzi/Boschi.
Agradeço, em especial, ao Ver. Idenir Cecchim,
pelo carinho que tem com a comunidade italiana e com o problema do Referendum.
Agradeço ao companheiro de Partido Democrático, Marcelo Sgarbossa, que também é
Presidente do Círculo do Partido Democrático Italiano aqui em Porto Alegre, Rio
Grande do Sul. Praticamente os promotores da Reforma Constitucional Italiana
são o Primeiro Ministro Matteo Renzi e a Ministra da Reforma Constitucional
Maria Helena Boschi, que inclusive esteve presente aqui no Rio Grande do Sul,
algumas semanas atrás, em um evento organizado pelo prezado amigo, Dr. Cônsul
Geral da Itália, Nicola Occhipinti, no Grêmio Náutico União. Essa Reforma
Constitucional, já aprovada no Parlamento Italiano em 12 de abril de 2016, será
objeto de plebiscito popular ratificatório dia 04 de dezembro de 2016. A
Reforma nasceu como uma PEC, uma Proposta de Emenda Constitucional, que em
italiano seria um desenho de lei constitucional, apresentada pelo Governo Renzi
em 08 de abril de 2014. Não ocasionalmente, dia 08 de abril é uma data muito
importante na Itália, sendo que aconteceu o primeiro ato militar da 1ª Guerra
da Independência, lá no dia 08 de abril de 1848: 1ª Guerra da Independência
Italiana entre Piemonte e Áustria, a Batalha de Goito, uma batalha relevante na
história do insurgimento italiano. Claro, uma fiorence pode não ser Garibaldi,
mas graças à liderança do nosso Primeiro Ministro e também Secretário do
Partido Democrático, que o País está conseguindo sair da letargia econômica
institucional. Desde o primeiro ano após a entrada em vigor da Constituição –
Constituição que tem data de 1947 e que entrou em vigor em 1948 –, já tinha
discurso para criar mecanismos de modificação de aprimoramento. Em 2013, o
ex-Presidente da República Giorgio Napolitano decidiu reviver o processo de
reforma através da nomeação de comitê de homens sábios, para avançar proposta
de reforma trabalhando em dois grupos distintos. O grupo que formulou propostas para melhorar a estrutura
institucional era composto por Mario Mauro,
Valerio Onida, Gaetano Quagliariello e Luciano Violante, também membro do Partido Democrático. O grupo
sugeriu superar o bicameralismo perfeito, passar a uma única câmara política
para produção legislativa, assim reduzindo o Senado a um “senado de regiões”,
que representa a autonomia regional.
O
processo de reforma constitucional viu um novo rumo com a vitória de Matteo
Renzi nas primárias do Partido Democrata em 8 de dezembro de 2013. Em 18 de
janeiro de 2014, Renzi, depois de fechar o chamado “Pacto do Nazareno” com
Silvio Berlusconi, iniciou um percurso de reforma constitucional, que acabou
dois anos depois, em 2016, em aprovação no Parlamento, na Câmara dos Deputados,
depois com a aprovação do Senado, praticamente se concluiu esse processo. Como
tinha uma maioria de menos de 2/3 dos membros de cada casa, foi necessário
pedir um referendo, um confirmativo. E assim aconteceu. Em abril de 2016, foi
aprovado no Parlamento, nas duas Câmaras, e este ano, dia 4 de dezembro, vai
ter esse referendo confirmativo.
O
conteúdo da reforma constitucional pode se resumir em cinco pontos: superação
do bicameralismo perfeito, paritário entre Câmara dos Deputados e Senado;
redução do número de Senadores de 315 para 100, sendo 5 nomeados pelo Presidente
da República e 95 escolhidos entre os eleitos dos Conselhos Regionais e
Prefeitos; destes 95, 74 entre os Conselhos Regionais e 21 entre os prefeitos
dos municípios; revisão de competência entre estados e regiões; eliminação das
províncias e eliminação dos CNEL – um órgão semelhante ao Conselhão, Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social. Está sendo colocada na revisão
constitucional também a abolição desse órgão, revisando o título 5º da segunda
parte da Constituição.
O
nosso sistema bicameral reflete a superação do chamado bicameralismo perfeito e
a introdução de um bicameralismo diferenciado. O Parlamento consiste da Câmara
dos Deputados e Senado, mas, com essa reforma, a Câmara se torna a única a
exercer plenamente a função legislativa, de orientação política e de controle sobre o
Governo, tornando-se assim o único titular na relação de confiança com o
Governo. Os Deputados também permanecem os únicos representantes da Nação.
Vale lembrar que na Itália, em 40 anos de
história republicana, houve mais de 40 governos. Com esta reforma
constitucional, deixando ao Parlamento, às Câmaras de Deputados, a única
titularidade na relação de confiança do Governo, com certeza vai haver uma
maior estabilidade de governo, coisa que vai seguramente ajudar a Itália neste
momento difícil, tanto em termos sociais quanto em termos econômicos.
O Senado, no entanto, com esta reforma, torna-se
representante das situações locais, com funções de coordenação entre o Estado e
as demais entidades constituintes da República e entre estes e a União
Europeia. Assim também participam na formação e na implementação das políticas
comunitárias, verificando o impacto direto sobre o território. O novo Senado
também deve avaliar a política pública e atividades da administração pública, o
acompanhamento da execução das leis do Estado e a expressão de opiniões sobre
as nomeações de competência do Governo.
A competência do Senado para a função
legislativa fica limitada às seguintes matérias: leis que alteram a
Constituição e outras leis constitucionais; leis relativas à eleição do Senado
e aos casos de inelegibilidade e incompatibilidade dos Senadores; leis de
execução das disposições constitucionais relativas à proteção das minorias
linguísticas – e a coisa mais importante: lei relativa à regulamentação de
referendum e outras formas de consulta popular; ratificação de tratados
relativos à União Europeia da Itália e leis que estabelecem regras gerais, as
formas e os termos da participação italiana na formação e execução das
políticas comunitárias; leis sobre a eleição e o funcionamento das entidades
territoriais – os Conselhos das Regiões, sendo que a Itália é constituída de 21
regiões e cada região tem uma assembleia legislativa, que a gente chama de
Conselho Regional – e as respectivas relações com o Estado italiano e os
Estados estrangeiros. Em suma, o Estado não vai participar da função
legislativa, salvo nestes casos indicados, bem restritos, e uma lei que podia
demorar 20 anos para ser produzida, tendo que ser aprovada em uma Câmara, voltava
depois para outra Câmara, e que, nessa ida e vinda podia demorar mais de 10, 15
anos, vai ser mais simplificada pela reforma legislativa, e daí o funcionamento
inteiro do Estado.
A composição do Estado é reduzida para cem
Senadores. Agora, são 315. Noventa e cinco Senadores, mais cinco eleitos pelo
Presidente da República. Desses 95, 74 serão eleitos entre os membros dos
Conselhos Regionais. Os Conselhos Regionais, repito, são as assembleias
legislativas de cada região; e 21 desses 95 são escolhidos entre os prefeitos do município. A
eleição popular direta do Senado é, portanto, substituída por uma eleição de
segundo grau pelos conselheiros. Ou seja, não vai ter mais a eleição direta
para o Senado.
Sobre
a eleição, a nova Constituição prevê que os senadores são eleitos com o método
proporcional. A distribuição, em nível nacional, continua a ser feita
proporcionalmente à população resultante do último censo geral, com um mínimo
de dois senadores para cada região e para cada uma das províncias autônomas de
Trento e Bolzano.
Outra
coisa muito importante é que o mandato dos senadores coincide, obviamente, com
o dos conselhos regionais pelos quais foram eleitos. O senador não é mais
eleito diretamente junto com os deputados; o senador é escolhido entre os conselheiros
regionais, que são os deputados estaduais, e 21 são escolhidos entre os
prefeitos. Quando cai o mandato de prefeito ou cai o mandato do conselheiro
regional, que seria o deputado estadual, cai também a função de senador.
O
Senado, em seguida, torna-se órgão permanente, não sujeito à dissolução. Ou
seja, se cai a confiança no governo, aí cai o parlamento, mas não cai o Senado.
Até
cinco senadores são nomeados para realizações de destaque pelo Presidente da
República. Esses senadores, que substituem a figura do senador vitalício,
cumprem sete anos e não podem ser reconduzidos. Aí acaba outra figura histórica
do Senado Italiano, que é o senatori a
vita, o senador vitalício. Os senadores eleitos pelo Presidente não terão
mais o mandato perene. Os senadores que são hoje em dia nomeados a vita vão passar por uma transição e
vão ficar ainda o tempo necessário.
Os
senadores podem formular propostas legislativas, mas não serão vinculantes para
a Câmara. Isso significa que o Senado vai ter um número reduzido de 315 para
100; desses 100, cinco nomeados pelo Presidente da República, 74 eleitos dentro
das assembleias legislativas de cada região e 21 escolhidos dentre os prefeitos
das 21 regiões. A função legislativa decai, o Senado exerce função legislativa
só para matérias constitucionais e de referendo; pode continuar a formular
propostas para leis normais, produzidas pelo Parlamento, mas essas propostas
não são vinculantes, são só um endereço que o Senado pode continuar a dar.
Muito
importante nessa reforma constitucional também é o reforço do equilíbrio de
gênero. As leis eleitorais das duas câmaras terão que proporcionar equilíbrio
entre mulheres e homens na sua representação. E deverá também ser mantido esse
equilíbrio nas eleições dos conselhos regionais.
Outro
elemento da reforma: eliminação da competência entre a República Italiana e
regiões com atenção às políticas trabalhistas, concorrência e infraestrutura
estratégica.
Significa que, se hoje há duplicações, em matéria de política trabalhista,
concorrência, infraestrutura estratégica, entre a produção legislativa da
República Italiana e as regiões, acaba-se essa concorrência e vai ser marcada a
preeminência da República Italiana na Câmara dos Deputados na formulação dessas
leis de política trabalhista, concorrência e infraestrutura estratégica.
Permanece a competência residual das regiões na
matéria não reservadas ao Governo nacional à República Italiana.
Para proteger a unidade econômica e jurídica do
país, sob a proposta de governo, caberá à Câmara dos Deputados regulamentar
matérias não atribuídas pela Constituição como exclusivas ao Governo central.
Isso significa que há margem de ação além do previsto pela Constituição, isso
na perspectiva de proteger a unidade econômica e jurídica do país.
Outro elemento marcante dessa reforma
constitucional é a eleição para Presidente da República, que terá um aumento de
quórum. Serão necessários, para eleger um presidente da República, os dois
ramos juntos, Senado e Câmara dos Deputados, em sessão conjunta, com maioria de
dois terços do Parlamento, das duas Câmaras. A partir da quarta tentativa sem
resultado de eleição, serão necessários somente três quintos do colegiado. A
partir da sétima tentativa, a eletividade será mediante três quintos dos
votantes. Isso vai simplificar a eleição para Presidente da República e também
vai modificar aquele sistema de negociação e tratativa que ocorre nos
bastidores para nomear os Presidentes da República. Lembro que além de ser para
Presidente da República é também, pela Constituição, para Presidente do nosso
STF, da Corte Constitucional Italiana, por isso o presidente da República tem
uma função extremamente delicada.
A proposta de lei eleitoral poderá ser enviada
para uma análise da Corte Constitucional sob pedido de um quarto dos
componentes da Câmara dos Deputados ou de um terço dos componentes do Senado.
Os membros da Corte Constitucional, eleitos pelo Parlamento, serão compostos
por três membros escolhidos pela Câmara dos Deputados e dois membros escolhidos
pelo Senado.
Outro elemento extremamente importante nesta
reforma é a modificação no Referendum.
Aumenta até 150 mil o número de assinaturas necessárias para apresentação de
projeto de lei por iniciativa popular. Diminui o quórum para validade no Referendum ab-rogativo, se houver 800
mil assinaturas ou mais para pedir esse Referendum,
o quórum será composto pela maioria dos votantes
das ultimas eleições políticas. Outro elemento importante nessa matéria de
referendo é que pela primeira vez na história da República Italiana está sendo
introduzido o referendo propositivo, ou seja, se tiver assinaturas acima de 800
mil, o povo pode até propor uma lei, sendo que até hoje o referendo é só...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. SETTIMIO
BARTOLUCCI: ...Espero
ter conseguido explanar a todos os ilustres membros desta Câmara a relevância
desse plebiscito histórico e a necessidade de que todos se comprometam a
divulgar e informar seus eleitores de origem italiana, cadastrados no
Consulado, a necessidade e a urgência de expressar seu voto afirmativo, a favor
do SI, para a reforma constitucional italiana. Todo o cidadão italiano e
descendentes cadastrados no Consulado que não receberem em casa, através do
correio, até dia 20 de novembro, a cédula para expressão do voto nesse
plebiscito devem procurar o consulado italiano na Av. José de Alencar, bairro
Menino Deus. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela):
Convido-o para
participar desta Mesa. O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todas e a todos, quero
cumprimentar o Sr. Settimio Bartolucci pela exposição detalhada do que a Itália
está mais uma vez ousando fazer. Quero lembrar aqui que a Itália, por ter tido
no passado milhares ou milhões de imigrantes que povoaram o mundo todo, é
ousada, no sentido de abrir também a participação a essas pessoas que tem a sua
cidadania reconhecida e que moram no exterior. Então nós estamos falando, aqui
no Rio Grande do Sul, de aproximadamente 56 mil pessoas que receberam, assim
como eu, eu tenho a dupla cidadania – quero também fazer uma saudação ao João Moré,
que está aqui, nosso companheiro, porque participamos não só como descendentes
de italianos com cidadania reconhecida, mas também da política italiana. Então,
fazemos parte aqui em Porto Alegre, do Partido Democrático na sua
circunscrição, digamos assim, de Porto Alegre. E queria mostrar aqui e fazer um
pedido, porque nesses últimos dois a três dias chegaram à casa de 56 mil
gaúchos e gaúchas exatamente isso aqui. (Mostra documento.) Uma
correspondência, digamos assim, não é a primeira vez, em todas eleições
italianas acontece isso. O Ver. Idenir Cecchim é o proponente deste período de
Comparecimento. Quem tem cidadania italiana recebe justamente isso: uma
explicação do Referendum e recebe uma cédula de votação. (Mostra documento.)
Que é a que eu gostaria de abrir e mostrar a vocês. Isso não é só no
Referendum, em toda eleição é assim. Em toda a eleição na Itália, se recebe uma
correspondência, nesse caso, em letras muito grandes aqui, como disse o João
Moré, quem quiser enxergar, enxerga mesmo, a letra é grande. Não vou aqui, todo
o texto é um italiano, mas esta é a cédula, na qual você vota, no caso, sim ou
não, concordando ou não com o que já foi aprovado no Parlamento Italiano, essa
reforma constitucional. Estou dizendo isso, porque muitos gaúchos,
infelizmente, não votam. Muitos talvez por quererem se abster. Coloca-se dentro
de uma cédula, esta aqui, que vai dentro de outro envelope. E deve ser
devolvido ao Consulado, ou pelo correio, ele já está com selo. E deve chegar no
Consulado, aqui em Porto Alegre, até o dia 1º de dezembro, às 16h. Se não
chegar até esse horário, o seu voto não será considerado. E aqueles gaúchos e
gaúchas que ainda não receberam, se não chegar a correspondência até o dia 20
de novembro, Ver. Cecchim, devem fazer contato com o Consulado para saber o
porquê de não ter chegado, talvez alguma desatualização nos seus dados
cadastrais. Então, fiz essa primeira explicação de ordem, digamos, operacional,
para fazer que os gaúchos e gaúchas que tenham essa alma italiana, como é o
caso do Ver. Idenir Cecchim, que somos conterrâneos de Ibiraiaras, de Lagoa
Vermelha, para que se envolvam também na política italiana. Porque a Itália
aqui está nos perguntando. Vejam, ela já decidiu no seu Parlamento, mas por, eu
diria, ousadia democrática, resolveu consultar através do Referendum se essa
lei valerá ou não. O Valério já colocou, eu acho que o elemento central dessa
reforma é justamente a superação do que eles chamam de bicameralismo paritário.
Ou seja, como é no Brasil, tudo que começa na Câmara ou começa no Senado tramita nas duas
Casas; então, isso, por um lado, parece ser um controle maior, mas, por outro
lado, também, é uma lentidão – a expressão que o Ver. Adeli Sell costuma
utilizar – na aprovação das leis. Eu acho que um outro elemento central, um bom
debate para ser feito é que inclusive, no Brasil, nós aqui temos 81 Senadores;
a Itália, com um território do tamanho do Rio Grande do Sul, tem 315 Senadores
e está propondo reduzir para 100. Então, vejam, lá, realmente, a ideia do
bicameralismo é muito mais forte, inclusive, na quantidade de Parlamentares. Deputados
são 630; então, realmente, há uma representação mais numerosa – a democracia
representativa. Então, aqui há um tempo limitado, não sei se o Presidente me
concede depois mais um minutinho, nós estamos falando aqui de uma reforma
profunda na Constituição, um tema profundo - uma Constituição que está em vigor
desde 1948. Eu queria concluir com uma frase da Ministra para Reformas
Constitucionais, Maria Elena Boschi. Ela esteve recentemente em Porto Alegre
para tratar de outros temas, mas ela falou uma frase que me gravou muito.
Quando ela perguntou para um sujeito, um político, já de muita caminhada na
Itália, o que deveriam fazer, esse político respondeu: “Se vocês quiserem
continuar no Poder, não façam nada. Deixem como está, que vocês ficarão por um
longo tempo no Poder”. É justamente o contrário disso, que o Ministro Matteo
Renzi resolveu encaminhar nessa proposta de reforma, para a qual há
adversários, opiniões contrárias que têm que ser respeitadas, mas me parece
muito mais um jogo para vencer um adversário do que para, efetivamente, fazer a
Itália avançar. Então, fica aqui o apelo aos gaúchos e gaúchas que já receberam
a sua correspondência, que votem e que, obviamente, votem pelo “sim”. É esse o
nosso pedido. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
Sgarbossa. O
Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Va bene,
Presidente. Boa tarde, Sr. Presidente; Settimio Bartolucci, Presidente do
Comitato, Referendo Constitucional; honra-me muito ter feito essa solicitação
para o seu comparecimento. Quero dizer que tanto a tua palestra quanto a do
Ver. Sgarbossa, meu colega, esclareceram muito bem. Mas eu queria aproveitar
também, Settimio, para registrar a presença do Alberto Filippetti, que está nas
galerias, é um romano, chegou da Itália ontem, está nos visitando aqui. Ele foi
um grande restaurador, na cidade de Roma, agora está aposentado; ficou rico, se
aposentou e veio visitar os amigos aqui no Rio Grande do Sul! Obrigado pela
visita, Alberto!
Falando
do referendo, acho que quando se faz a consulta à população, é sempre um
avanço; é um avanço, quando se faz uma consulta estendida aos oriundi, para quem tem o passaporte
italiano, para que, por exemplo, o cidadão que mora em Porto Alegre, que mora
em Caxias, que mora em Farroupilha, que mora em muitos rincões do Rio Grande do
Sul, possa também opinar, dizer “sim” ou “não”. O importante é que as pessoas
votem.
Nós
tivemos aqui no Brasil, nessa última eleição, uma quantidade enorme de pessoas
que não compareceram às urnas, outros tantos que anularam seu voto ou que
votaram em branco. Eu acho que temos que participar. A opinião, nós respeitamos
– sì ou no –, mas tem que ir lá e fazer a votação, mandar o seu voto para
o consulado italiano. Quero cumprimentá-lo pela explicação, pelo incentivo para
que os italianos all estero também
possam dar a sua opinião. Muito obrigado. pela presença, é uma honra recebê-los
aqui. quero dizer que estamos sempre à disposição quando se trata de assuntos
que interessam aos cidadãos italianos ou aos oriundi. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Tanti grazie Sr. Consigliere Comunale. Passo a palavra à V. Sa., Cônsul
Settimio Bartolucci, para suas considerações finais.
O SR. SETTIMIO BARTOLUCCI: Eu queria só lembrar aos ilustres
presentes desta muito importante e relevante instituição democrática, a Câmara
de Vereadores, que os efeitos do referendo de saída da Inglaterra da comunidade
europeia ainda não são calculados – os efeitos negativos. Agora, na Itália, vai
ter outro referendo de grande relevância, todos os olhos do mundo estão
voltados para a Itália, porque a tentativa de reformar a Constituição tem 30
anos. O Primeiro-Ministro Ciriaco De Mita, da antiga democracia cristã, o
Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi, junto com D’Alema, tentaram fazer uma
reforma constitucional. Há 30 anos, o País tenta reformar a constituição. A
Itália precisa de um modernamento das instituições para enfrentar os grandes
desafios que estão lá na frente, não só econômicos, mas também sociais, sendo
que tem uma pressão gigantesca dos países do Oriente Médio, do Líbano, da
Síria, da Palestina, na direção da Europa. Agradeço muito esta grande
oportunidade, agradeço muito pela honra de poder falar do meu País e da
Constituição Italiana aqui, na prestigiosa Câmara de Vereadores de Porto
Alegre. Obrigado, Ver. Cecchim; obrigado, companheiro Marcelo Sgarbossa;
obrigado. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Tanti grazie, Sr. Consigliere Settimio
Bartolucci, Presidente do Comitato, Referendo Constitucional. Tanti grazie a todos.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande
Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande
Expediente. (Pausa.) Ausente.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h40min.)
* * * * *